Municípios dos Territórios da Cidadania vão receber veículos escolares do governo federal

Sex, 16 de dezembro de 2011 

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai beneficiar 548 municípios do Programa Territórios da Cidadania com recursos para a compra de veículos escolares do Programa Caminho da Escola. O objetivo é renovar a frota do transporte escolar nessas localidades, como forma de garantir o acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública de educação básica.

Foram selecionados municípios com menos de 50 mil habitantes e que não receberam recursos do programa em anos anteriores. Minas Gerais foi o estado com mais cidades beneficiadas (109), seguido de Rio Grande do Sul (90) e Paraná (48).

Para receberem os recursos, os selecionados precisam validar o termo de compromisso no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). “Quanto antes validar o termo de compromisso no sistema, mais cedo o município receberá os recursos para aquisição dos veículos”, afirma o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza.

A lista dos selecionados foi publicada hoje no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). Também está disponível um arquivo com instruções para validar o termo de compromisso no Simec.

 

Alguns dos Municipios Beneficiados com os ônibus escolares para 2012.

2106409 MA MATA ROMA
2106508 MA MATINHA
2107209 MA NINA RODRIGUES
2107803 MA PARNARAMA
2108207 MA PEDREIRAS
2108256 MA PEDRO DO ROSARIO
2109270 MA PRESIDENTE SARNEY
2110500 MA SAO BENTO
2111706 MA SAO VICENTE FERRER
2112803 MA VIANA
3101003 MG AGUAS VERMELHAS

PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

O PDDE como já é conhecido pelos gestores e professores da rede municipal, esta sendo de forma bem empregada e analisada de acordo com a necessidade da escola. Hoje os diretores tem a total autonomia pelo recurso que é empregado diretamente nas contas criado pelo FNDE e junto os gestores são titulares das mesmas para o manuseamento desse beneficio. E ainda há um coordenador que sempre está atento a todas as informações contidas nesse programa e assim realizando e atualizado os sistemas de manitoriamento do mesmo. As escolas estão se equipando gradualmente e dando mais beleza e mais entusiasmo aos alunos que é o beneficiado com esse recurso em apoio pedagógico.

O recurso ate o final do ano de 2011 esta sendo trabalhado e algumas estão prestando conta já de suas realizações e todas as compras são comprovadas através de cheques e notas fiscais eletrônica deixando assim mais eficiente e eficaz durante a sua prestação.

Secretaria de Educação.

A Secretaria de Educação de Presidente Sarney, vem realizando as culminâncias de projetos belissimos, desenvolvidos durante o ano letivo e fazendo com que os alunos possam aprender com mais ênfase e mais sabedoria. Os projetos são desenvolvidos e analisados por uma equipe de coordenadores preocupados com a educação dos jovens do municipio. As escolas e a comunidade local se fazem presentes e mais parceira da escola assim contrinuindo para o desenvolvimento educacional, tendo um elo de amizade que fortalece as comunidades e realizado o bem esta dos alunos e professores.

A secretária de educação tem mostrado uma grande preocupação, pois a mesma esta sempre atenta as novas inovações e com cautela para o desenvolvimento e aplicação de cada projeto.

A população do municipio e da zona rural so tem agradecer a essa equipe que mostra interesse em progredir junto com a educação de todos assim fortalecendo o elo de amizade entre alunos e professores e comunidade escolar em geral.

INAUGURAÇÃO DO GINÁSIO POLI ESPORTIVO EM PRESIDENTE SARNEY - MA.

No dia 17 de Dezembro de 2011, foi realizado o grande sonho de uma popolução para ter o seu espaço de jogar com mais classe. O ginasio de esporte localizado no antigo aeroporto foi inaugurado com exedo e muita elegãncia pois a população se fez presente para prestigear mas uma obra do Prefeito Edison Chagas, prefeito esse que promete mais cumpre, um compromisso com o povo deste municipio. Logo em seguida a Banda Catarina Chagas fez a sua apresentação belissima e a equipe local de televisão esteve presente para registrar o momento brilhante. 

Então o Prefeito Edison logo em seguida convidou todos os presentes para a confraternização na quadra de shows proximo a sede do fundec com muitas premiações e deixando assim o publico mais agradecido. A população ja sabe o interesse do prefeito em ajudar ao proximo e não de mentir ele sim faz acontecer.

Parabéns ao prefeito edison e pela a equipe que vem a ajudar a realizar os sonhos de um povo sofrido que hoje está liberto.
O prefeito ainda ja ianaugurou as otras obras pelo o municipio e uma das obras de suma importancia foi a água, agua fonte de vida, pois o prefeito tem mostrado mais um interesse pelo povo levando agua encanada a todos os povodos e deixando todos felizes em um beneficio grandioso agua nas torneiras.

Capacitação sobre o PDDE reúne agentes escolares de 199 municípios maranhenses

No dia 1º de dezembro de 2011 no município de Cururupu – Auditório da Unidade Escolar Professora Silvana Cunha (Rua Rio Branco, s/nº, Armazém) foi realizado a capacitação dos Dirigentes e Técnicos Envolvidos com as Gestões Descentralizadas do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola, tendo como objetivo de informar aos municipios a importâncias das resoluções e das prestações de contas dos recursos do mesmo. O Programa Dinheiro Direto na Escola criado em 1995, para dar suporte as escolas da rede municipal, estadual e do distrito federal. Pois esse recurso e empregado de forma claro e objetiva onde o gestor da escola tem autonomia para a executar o recurso em Materiais de Consumo, Pedagógico e Materias Permanentes para as escolas e a prefeitura entra com uma pequena parte de infraestrutura. Hoje o Município de Presidente Sarney - MA, conta com 35 Unidades de Ensino que Utiliza esse Recurso direto.

A capacitação pode contar com todos os municipios presentes e o municipio de presidente sarney com os Técnicos o Joelson Ferraz - Coordenador do PDDE-Municipal e a Edna Araujo- Apoio Técnico.

Capacitação sobre o PDDE reúne agentes escolares de 199 municípios maranhenses

sitio: informações do FNDE

Qua, 30 de novembro de 2011

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove nesta quinta-feira (1º), no Maranhão, dois cursos de capacitação sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Em São Luís, a formação deve reunir agentes envolvidos com a gestão do programa na capital e em outros 168 municípios maranhenses. Já em Cururupu, foram convidados dirigentes escolares locais e de outros 29 municípios da região.

O objetivo da capacitação é esclarecer dúvidas dos dirigentes escolares, orientá-los sobre as normas do PDDE e sanar possíveis falhas na utilização dos recursos. Os cursos serão realizados em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MA) e as prefeituras de São Luís e Cururupu.

Criado em 1995, o programa repassa recursos diretamente às unidades de ensino para pequenos reparos e manutenção da infraestrutura do colégio e compra de material de consumo e bens permanentes, como geladeira e fogão. Também financia a educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana, entre outras ações. O orçamento para 2011 é de R$ 1,5 bilhão.

Nos demais dias da semana, técnicos do FNDE percorreram escolas públicas da capital e de Cururupu para conferir de perto a execução do programa. As visitas de monitoramento também ocorrerão na sexta-feira, dia 2.

Serviço
Visitas de monitoramento: 28 a 30 de novembro e 2 de dezembro
Capacitação: 1º de dezembro – 

Locais da capacitação:
São Luís – Auditório do Hotel Abbvilli (Avenida Marechal Castelo Branco, nº 500, São Francisco)
Cururupu – Auditório da Unidade Escolar Professora Silvana Cunha (Rua Rio Branco, s/nº, Armazém)

Técnicos do FNDE:
São Luís – Edileusa Santana da Silva e Urânia Maria Ramos
Cururupu – Flávia Pinelli Alves e Marta de Jesus Xavier

Assessoria de Comunicação Social

Prestação de contas com o FNDE será virtual

informação do sitio do FNDE.

Ter, 29 de novembro de 2011

ASCOM-CONSED (Brasília) – A prestação de contas de estados e municípios junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) será virtual, com o apoio de um novo sistema, a partir do começo do próximo ano. A informação foi prestada nesta terça-feira (29) pelo presidente do FNDE, José Carlos Wanderley Dias de Freitas, durante a V Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que acontece em São Paulo.
De acordo com o presidente do FNDE,  técnicos de estados e municípios serão capacitados para operar o novo sistema. “Outra mudança significativa é a implementação de ações para facilitar a comunicação com as secretarias de Educação e a disseminação de informações”, adiantou. “Cada medida adotada pelo FNDE – seja uma resolução, uma definição de sistema ou uma compra por meio de registro de preços – interfere no cotidiano dos gestores e eles precisam que o órgão esclareça suas normativas de forma ágil e clara”, afirmou.
Também ficou definido que haverá reuniões bimestrais entre representantes do FNDE, Consed e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Os encontros serão para discutir todos os assuntos que envolvam a área de atuação do FNDE junto às secretarias estaduais e municipais de Educação.

Assessoria de Comunicação do Consed

Cadastramento de obras deve ser feito até esta quarta-feira

informações do sitio do FNDE.

Ter, 29 de novembro de 2011

ASCOM-MEC (Brasília) – Prefeituras e governos estaduais que tiveram obras pré-selecionadas para receber recursos da segunda etapa do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) têm até a meia-noite desta quarta-feira, 30, para transmitir os dados de cadastramento ao Ministério da Educação.

O PAC 2 prevê a construção de creches por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), a construção e a cobertura de quadras esportivas. Estão previstos recursos para 14.309 obras.

“É preciso informar o local dos terrenos das obras e não há previsão de prorrogação do prazo”, afirma o diretor de apoio aos sistemas públicos de ensino e promoção da infraestrutura física e tecnológica do Ministério da Educação, Romeu Caputo.

O PAC 2 prevê a liberação de R$ 10 bilhões, ao longo de quatro anos, para a construção de 6 mil creches e pré-escolas e 10 mil quadras esportivas. A partir do próximo ano, os municípios começam a receber os recursos para as obras.

A transmissão dos dados por prefeituras e governos estaduais deve ser feita pelo Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec).

FNDE monitora gestão do PDDE em escolas públicas do Maranhão

Seg, 7 de novembro de 2011

ASCOM-FNDE (Brasília) – Uma equipe técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai percorrer as escolas públicas de Bacabal (MA), nesta semana, para conferir de perto a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O objetivo é esclarecer dúvidas dos dirigentes escolares, orientá-los sobre as normas do programa e sanar possíveis falhas na utilização dos recursos.

As visitas de monitoramento começam nesta segunda-feira (7) e vão até a próxima quinta-feira (10). Para reforçar a capacitação, o FNDE promove curso na sexta-feira, dia 11, para cerca de 200 agentes envolvidos com a gestão do PDDE em Bacabal e em outros 12 municípios maranhenses.

Criado em 1995, o programa repassa recursos diretamente às unidades de ensino para pequenos reparos e manutenção da infra-estrutura do colégio e compra de material de consumo e bens permanentes, como geladeira e fogão. O PDDE também financia a educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana, entre outras ações. O orçamento para 2011 é de R$ 1,5 bilhão.

Serviço
Visitas de monitoramento: 7 a 10 de novembro
Capacitação: 11 de novembro
Local da capacitação: Centro de Convivência Social (Estrada Bela Vista, próximo ao quartel da Polícia Militar)
Municípios convidados: Brejo de Areia, Vitorino Freire, Conceição do Lago Açu, São Luiz Gonzada do Maranhão, Olho D’água das Cunhãs, Bom Lugar, Lago Verde, Altamira do Maranhão, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago da Pedra e Paulo Ramos
Técnicos do FNDE: David Antônio Lustosa de Oliveira e Marta de Jesus Xavier

Assessoria de Comunicação Social

VI ENCONTRO ESTADUAL DA FREQUENCIA ESCOLAR E BENFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

O Sistema de Acompanhamento da Frequência Escolar é um sistema de acompanhamento bimestral da frequência escolar de cada integrante da família beneficiária com idade entre 6 e 17 anos. O acompanhamento da educação é realizado pelo Ministério da Educação (MEC) cinco vezes por ano.

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Ministério de Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, promove, a partir desta quarta-feira (26), o VI Encontro Estadual da Frequência Escolar do Programa Bolsa Família. A solenidade de abertura será realizada no auditório do Quality Grand São Luís Hotel, às 8h30.

O encontro do Bolsa Família contará com a presença da coordenadora de acompanhamento de Inclusão Escolar, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidades do MEC, Maria Alice Pedotti; a coordenadora nacional da Frequência Escolar, Conceição Zotta; Ana Heloisa, do MDS; Willame Benfica Duarte, responsável pelo Projeto Presença Secadi/MEC; além de gestores da Seduc, secretários de educação municipais, operadores municipais da Frequência Escolar dos 217 municípios maranhenses e gestores das escolas estaduais.

O evento será realizado durante dois dias, em lugares distintos: nesta quarta (26), o encontro acontecerá no Quality Grand São Luís Hotel; na quinta-feira (27), o evento ocorrerá no salão Visão e Perfil Eventos, na Avenida João Pessoa 435, no Bairro Anil.

De acordo com a coordenação da frequência escolar do PBF no Maranhão, o encontro afirma o compromisso e empenho do Governo do Estado em garantir aos 217 municípios suporte técnico e operacional na busca das informações mais fidedignas da frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família de forma a mantê-los em sala de aula e garantir a continuidade de sua escolarização.

Atualmente são beneficiários do Bolsa Família no Maranhão um total de 1.069.546 alunos, entre 6 a 15 anos de idade, e 154.023 alunos entre 15 a 17 anos.

equipe de apoio a frequencia escolar

Programação

Na abertura do evento, as coordenadoras de acompanhamento da Inclusão Escolar do MEC, Maria Alice Pedotti, e da Frequência Escolar PBF, Conceição Zotta, irão ministrar palestra sobre o “Acompanhamento da Frequência Escolar de Crianças e Jovens em Vulnerabilidade – Desafios, Perspectivas e indicadores relacionados”.

Ana Heloísa, do MDS, também ministrará palestra sobre o Sistema de Gestão das Condicionalidades do Bolsa Família (Sicon), como ferramenta de gestão: ênfase no acompanhamento familiar. Willame Benfica Duarte, técnico responsável pelo Projeto Presença Secadi/MEC, participará da programação, apresentando as novas funcionalidades e questões sistêmicas do projeto.

As informações são da Secom estadual.

O NOVO DECRETO SOBRE AS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS DOS RECURSOS DA UNIÃO.

fonte de informação do site do FNDE- Decreto nº 7507, de 27/6/2011 - Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas.

D E C R E T A :

O valor unitário de cada pagamento feito com o montante total sacado, na forma do § 3º, não poderá ultrapassar o limite de um por cento do valor estabelecido na alínea "a" do inciso II doo e 4o.

Art. 1º Este Decreto disciplina a movimentação financeira dos recursos transferidos por órgãos e entidades da administração pública federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das seguintes Leis:

I - Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

II - Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

III - Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004;

IV - Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007;

V - Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008; e

VI - Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Parágrafo único. A movimentação financeira dos recursos tansferidos pela União, no âmbito do Plano Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, e aqueles transferidos aos Municípios e ao Distrito Federal com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil deve observar o disposto neste Decreto.

Art. 2º Os recursos de que trata este Decreto serão depositados e mantidos em conta específica aberta para este fim em instituições financeiras oficiais federais.

§ 1º A movimentação dos recursos será realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados.

§ 2º Excepcionalmente, mediante justificativa circunstanciada, poderão ser realizados saques para pagamento em dinheiro a pessoas físicas que não possuam conta bancária ou saques para atender a despesas de pequeno vulto, adotando-se, em ambas hipóteses, mecanismos que permitam a identificação do beneficiário final, devendo as informações sobre tais pagamentos constar em item específico

da prestação de contas.

§ 3º Os saques em dinheiro para pagamento de despesas de pequeno vulto ficam limitados ao montante total de dez por cento do valor estabelecido na alínea "a" do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a cada exercício financeiro.

§ 4

art. 23 da Lei nº 8.666, de 1993, vedado o fracionamento de despesa ou do documento comprobatório.

§ 5º Ato do Ministro de Estado responsável pelas respectivas transferências estabelecerá as condições e circunstâncias em que se admitirá a excepcionalidade prevista no § 2º, observado o disposto nos §§ 3

Art. 3º Em cumprimento às disposições dos arts. 48 a 49 da

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e observado o disposto no art. 76 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, as informações relativas ao uso dos recursos transferidos na forma deste Decreto serão objeto de ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.

Art. 4º O agente que der causa ao descumprimento do disposto neste Decreto será responsabilizado nos termos da legislação aplicável.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.

Brasília, 27 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF

Fernando Haddad

Alexandre Rocha Santos

Iraneth Rodrigues Monteiro

Jorge Hage Sobrinho

Auditória Pública em Presidente Sarney/MA, esclarece aonde estão empregado os recursos do IPPS.

Hoje 30 de setembro de 2011(quinta feira) foi realizada a auditoria pública no Município de Presidente Sarney, para esclarecimento dos recursos desviado pelas as administrações passadas, então o atual prefeito Edison Chagas e uma equipe de responsável pela varredura dos documentos  da prefeitura e descobriram que o município estava em um grande buraco, e que o dinheiro do IPPS que pertence aos funcionários públicos estava sendo investidos em patrimônios pessoais do antigo gestor que sempre estava por traz de toda essa movimentação era o Penaldon Jorge que sempre comandou as rédias do município em vez do antigo gestor João Amorim, então os funcionários queria uma resposta como ficaria a situações se algum dia precisassem desses recursos? Por sua vez o advogado explicou que está sendo sanado o problema de irregularidades, mas a prefeitura estaria parcelando a dívidoa junto ao INSS.

Outrossim podemos citar que o Gestor está preocupado não com a dívida que o outro deixou, mas pela necessidade dos funcionários públicos, pois o que dar força a ele para continuar e saber que a luta do mesmo tem um propósito o ideal dos funcionarismo.

Prefeitura Municipal de Presidente Sarney/MA.

Esta semana saiu na emissora Santa Catarina um comunicado sobre a audiência pública, pois será no dia 30 de setembro de 2011 na sede do FUNDEC. Nessa audiência pública será de uma vez por toda esclarecido as irregularidades que o município agregou por 12 anos de gestões anteriores. Pois a população já esperam anciosos e os funcionários públicos só querem uma resposta o que aconteceu com o dinheiro do IPPS ?, os mesmos estão sendo impedidos de se aposentarem por causa do desvio desse recurso.

Então o Gestor Municipal Edison Chagas, em sua incansável luta de sanar os problemas e trazer ar puro para este povo tão sofrido e oprimido por tantas irregularidades, resolveu por um basta e levar o esclarecimento para o povo e mostrar quem são os verdadeiros causadores dos transtornos de inquietações.

O gestor municipal também nunca deixou de lado os problemas e sempre buscando soluções para resolve-los. 

Pois o seu sloga ja diz tudo: TRABALHO E RESPEITO POR VOCÊ.

Recursos para creches e quadras beneficiarão 1.466 municípios

Informação do sitio: http://www.fnde.gov.br

 

ASCOM-FNDE (Brasília) - Nova fase do plano de expansão da rede de educação infantil do Ministério da Educação, lançada nesta quinta-feira, 15, oferece a municípios selecionados os recursos e o projeto arquitetônico para construção de unidades de educação infantil, as supercreches, e quadras esportivas, assim como a cobertura de quadras já existentes. O anúncio foi feito pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em solenidade no Palácio do Planalto, que contou com a presença de ministros, parlamentares e prefeitos. Os projetos integram as ações do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do Governo Federal.

Na nova etapa do programa de construção de creches e pré-escolas, o MEC oferece aos prefeitos 4.943 novas unidades em 1.466 municípios. Somadas às 1.484 já aprovadas em 1.040 municípios, será superada a meta de 6 mil unidades previstas. A construção das unidades de educação infantil está entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) — a de atender 100% das crianças de quatro e cinco anos até 2016 e 50% das crianças até três anos, estabelecida para 2020.

As creches construídas pelo programa terão subsídios do Governo Federal por um período inicial de até 18 meses, quando funcionam sem direito aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Só passam a ter direito a esses recursos quando participam do censo escolar.

O anúncio inverte a lógica tradicional dos convênios. “Ao invés de aguardar a evolução da demanda de cada município, vamos dizer a quanto cada município tem direito, tanto no Proinfância, que é a supercreche, quanto na cobertura e construção de quadras poliesportivas”, explicou Haddad.

Seleção – A seleção dos municípios foi feita a partir de dados do Censo 2010, tais como a população entre zero e cinco anos e o déficit de atendimento atual – baseado no número de matrículas em cada município – e os acordos já assinados pelo programa. Os municípios foram divididos em três grupos: o grupo 1 inclui capitais, regiões metropolitanas e cidades com mais de 70 mil habitantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e com mais de 100 mil habitantes no Sul e Sudeste; no grupo 2 estão as cidades entre 50 mil e 70 mil habitantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e entre 50 mil e 100 mil habitantes no Sul e Sudeste; o grupo 3 reúne municípios com menos de 50 mil habitantes. Os grupos receberão, respectivamente, 59,58%, 7,26% e 33,16% das obras previstas. As prefeituras deverão confirmar interesse, preenchendo cadastro via internet.

O PAC 2 prevê também a cobertura de quadras esportivas em escolas públicas. Pelas previsões, serão construídas 6.116 quadras e cobertas outras cinco mil até 2014. Este ano, foi aprovada a construção de 750 quadras em escolas municipais de todo o Brasil. Foram selecionadas escolas com mais de 500 alunos matriculados na educação básica e que declararam no Censo Escolar 2010 não possuir quadras.

“Para garantir que as crianças utilizem as quadras durante todo o ano letivo, precisamos que elas sejam cobertas”, observou Dilma Rousseff. “Nós queremos dar, ao ensino médio e ao ensino fundamental, tempo integral de educação e uma parte desse tempo será a capacitação dos nossos estudantes para as atividades esportivas. Esse é um processo que tem a ver com o esforço que MEC faz para garantir educação de qualidade, da creche à pós-graduação”, disse a presidenta.

Projetos – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) oferece dois projetos de unidades de educação infantil. O do tipo B tem capacidade para 240 crianças até cinco anos de idade, com atendimento em dois turnos. São oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria e sanitário para pessoas com deficiência, entre outros ambientes. O do tipo C atende 120 crianças, também em dois turnos, com quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B. O do tipo A é elaborado pelas prefeituras, de acordo com padrões de qualidade exigidos pelo FNDE. No caso da quadra de esportes, o projeto é único. Os recursos destinados à construção de unidades de educação profissional é de R$ 7 bilhões.

07 de Setembro de 2011.

A semana da pátria foi marcado com muito entusiasmo e dedicação de uma nação totalmente 100% brasileira. No dia 07 de setembro de 2011, o Município de Presidente Sarney -MA, recebeu várias escolas para o desfile cívico em prol da independência. A secretária de educação junto com a coordenação pedagógica e uma equipe de gestores e professores fizeram um grande trabalho onde  dez escolas trabalharam o hino nacional e cada uma das mesmas trouxeram uma estrofe do hino e suas significações assim mostrando na avenida a importância das estrofe.

No mesmo dia foi apresentado a Banda Marcial Municipal Catarina Chagas, que trouxe 54 integrantes e o maestro Antonio Ferreira Pacheco e madrinha da banda Maria Deusarina. A secretária de educação colocou o nome em homenagem a uma moradora da cidade a mãe do Prefeito Dr. Edison Chagas e o mesmo ficou emocionado com tanto carinho e dedicação da Secretária em por o nome de sua mãe na banda do municipio.

O corpo de bombeiro mirim anjo da vida deram total apoio durante o desfile assim controlando o fluxo de pessoas na avenida e deixando com que as escolas mostrassem os seus trabalhos.

Brasil de gente pequena
Brasil de gente grande
Brasil de raça, de cor
Brasil de luta e esperança
Este é o Brasil de esplendor

Disponíveis recursos do transporte e alimentação escolar .

Fonte de informação do sitio - http://www.fnde.gov.br

ASCOM-FNDE (Brasília) – As secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios já podem utilizar a parcela do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou dia 1º de setembro R$ 354.409.148,72 para execução dos dois programas.

Esta foi a sétima parcela da alimentação escolar e deve beneficiar 45,6 milhões de alunos matriculados em creches, na pré-escola, no ensino fundamental e médio e em turmas de educação de jovens e adultos. O recurso transferido desta parcela foi da ordem de R$ 290.165.820,00. Desse valor, R$ 115.016.610,00 vão para as escolas estaduais e R$ 175.149.210,00 para as escolas municipais. O orçamento deste ano é de R$ 3,1 bilhões repassados em 10 parcelas.

Quanto ao repasse do Pnate, o FNDE transferiu a quinta parcela no valor de R$ 64.243.328,72, sendo R$ 1.441.116,42 para escolas estaduais da zona rural e R$ 62.802.212,30 para escolas municipais da zona rural. O orçamento do Pnate para 2011 é de R$ 644 milhões, transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em nove parcelas, de março a novembro, obedecendo ao quantitativo de alunos da zona rural constantes no censo escolar do ano anterior.

O repasse é feito automaticamente, sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas como consertos mecânicos, recuperação dos assentos do ônibus escolar ou combustível.

Acompanhe a transferência de recursos para seu estado ou município pela internet em www.fnde.gov.br / liberação de recursos.





Assessoria de Comunicação Social

A Grande Vaquejada do Parque Novo Horizonte realizada nos dias 25 a 28.

Nos  dias 25 a 28 de agosto 2011, junto com a I Feira Territorial de Economia e Agricultura Familiar, o Município de Presidente Sarney/MA,  pode prestigiar mais um dos grandes eventos  elaborado pela Prefeitura  na Administração do Prefeito Edison Chagas que vem contribuindo para o bem estar do seu povo. 

A vaquejada realizada no mês de agosto de 2011, trouxe inumeras pessoas de fora, assim atraindo várias vaqueiros da região e da própria cidade em busca de um premio de 12.000,00(doze mil reais).

Durante os eventos o público pode observar várias danças locais e cantores da região e no final da noite ficou com a banda de Forró " Chegadões do Forró", que levou o povo a mil dranalina.

A vaquejada vem sendo bem conceituada pela população e pelos vizinhos aos redores da cidade.

Iª Mostra Territorial de Economia Solidária e Agricultura Familiar nos Períodos de 25 a 27 de agosto de 2011.

O Prefeito Edison Chagas, tem mostrado um  bom desempenho como administrador e um grande interesse pela população de sua cidade e com uma grande realização da feira regional. Fazendo com que os agricultores possam ter uma renda melhor, com o efeito de trazer os seus produtos para serem vendidos e apreciados com os artesarnatos.

A popolução de Presidente Sarney/MA, pode  prestigiar a feira territorial da agricultura familiar, onde varios municípios da baixada maranhense poderam participar e trazer os seus trabalhos para serem apresentados. A feira está sendo realizada na praça do rei, e com um público bastante entusiasmado. 

O município de presidente sarney, pode mostrar sua agricultura de subsistência e assim a valorização da agricultura local, nos aos redores do município  a população está muito confiante nas vendas de seus produtos.

Durante todo o evento terá muitas apresentações culturais e a grande vaquejada contando com varios cantores regionais e uma banda de forró para apimentar a noitada dos feirantes e  a dos visitantes.

Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares

A Secretaria de Educação do Município de Presidente Sarney/MA, vem empregando uma educação qualificadora e sempre em busca do ideal que é o crescimento e fortalecimento da aprendizagem em prol do aluno. E com essa determinação que começam o planejamento de implantação dos Conselhos Esacolares, projeto esse que esta sendo analisado para que tudo ocorra em suplementares crescimento da aprendizagem.

O Conselho Escolar é constituído por representantes de pais,estudantes,professores, demais funcionários, membros da comunidade local e o diretor da escola. Cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição dos membros do conselho.

As famílias podem se envolver ativamente nas decisões tomadas pelas escolas dos seus filhos. Candidatar-se a uma vaga no conselho escolar é uma boa maneira de acompanhar e auxiliar o trabalho dos gestores escolares.
Cabe ao Conselho Escolar zelar pela manutenção da escola e participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira, contribuindo com as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade de ensino. Eles têm funções deliberativas, consultivas, fiscais e mobilizadoras, garantindo a gestão democrática nas escolas públicas. Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.

 

Mais informação no site do mec.

(Fonte de informação do MEC).

CERTIFICAÇÃO DOS CURSISTAS DO PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA.

 O Município de Presidente Sarney/MA, tem se preocupado com a capaciotação dos seus profissionais da rede pública, então desde a implantação do programa FormAção pela escola o corpo docente e demais secretarias tem mostrado o interesse pelo curso. A tutora responsável a Edna Costa, tem contribuído para que todos possam almejar suas inovadoras ideias em que diz respeito aos programas do FNDE.

No dia 10 de agosto de 2011 (quarta feira) na Câmara dos Vereadores de Presidente Sarney, fizeram-se presente e todos os cursistas que concluiram o curso foram certificados, e logo em seguido foi explanado o novo módulo do curso  o  PDDE, que para tanto é mais um dos programs do FNDE que contribui de forma suplementar as escolas da rede pública. E para iniciar o novo módulo contamos ainda com o Técnico do PDDE - Municipal o Senhor Joelson Ferraz, que contribui com uma palestra e mostrando o grande potencial do programa em prol das escolas e de como é realizado o processo de adesão e como a escola recebe o recurso. 

Em fim todo o momento foi de pura alegria e deixando todos os cursistas com o gosto de continurem a progredir em cada módulo do programa.

PDDE repassa R$ 47,5 milhões para escolas.

fonte de informação do FNDE, 04 de agosto de 2011.


ASCOM-FNDE (Brasília) – Nos três primeiros dias de agosto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação transferiu R$ 47.515.653,48 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a conselhos escolares de escolas públicas do ensino básico e a prefeituras municipais responsáveis por escolas com reduzido número de alunos e que não possuem associação de pais e mestres com a competência de administrar os recursos do programa. O dinheiro estará disponível nas contas correntes até esta sexta-feira, dia 5.
Foram depositados, em 1º de agosto, R$13.597.509,87 do PDDE. No dia seguinte, a transferência foi de R$ 2.558.651,62. No dia 3, foram R$ 28.621.491,99 para 656 conselhos de escolas que oferecem educação integral e R$ 2.738.000,00 para escolas que executam o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE).
Os recursos repassados pelo PDDE devem ser utilizados na contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes e de consumo necessários à realização das atividades, além de ressarcimento de despesas com transporte e alimentação dos monitores.

Assessoria de Comunicação Social.

O MUNICÍPIO PRESIDENTE SARNEY/MA, SEDIA FEIRA TERRITORIAL DE ALIMENTOS.

Fonte de informação do Jornal o Governo.

O município de Presidente Sarney sediará entre 25 e 28 de agosto de 2011 a Feira Territorial da Baixada Ocidental destinada a orientar a agricultura familiar na produção e na comercialização de alimentos. Serão mobilizados produtores rurais de 19 municípios que constituem a jurisdição do território, conforme critério do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Atuam para o sucesso da iniciativa órgãos públicos e entidades da iniciativa privada.

Para o Secretário de Agricultura de Presidente Sarney, Natalino Santo Júnior, a feira  as possibilidades criadas com a realização de feiras municipais e fortalece o sistema de economia solidária incentivada pelo governo local. Durante a mostra acontecerão oficinas, palestras, treinamentos e fornecidas informações sobre manejo de várias culturas e dadas orientações sobre a consolidação da atividade econômica dos envolvidos.

A coordenadora de Economia Solidária da Secretária Estadual do Trabalho, Mariane Nascimento, informa que a I Feira Territorial da Baixada Maranhense m Presidente Sarney será umas das 10 programadas para 2011. As mostras de destinam ai fornecimento da comercialização, mas vão além: fornecer elementos de formação para a atividade agrícola e ajudam na filiação dos produtores aos programas de aquisição de alimentos mantidos pelo governo federal. Entre eles o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Mas há outros objetivos a serem alcançados por essas reuniões, atrair a atenção dos jovens que moram no campo para a importância da produção agrícola, tornar solidária e economicamente ativo o exercício produtivo, combater a pobreza extrema e incentivar parcerias como órgãos de fomento e treinamento públicos e privados, por meio dos quais os produtores possam tirar vantagens do seu trabalho. “Além do que esta feira incentiva a realização de congêneres municipais”, apostam operadores da mostra.

PDDE - ESCOLA ACESSÍVEL.

O município de Presidente Sarney / MA, foi beneficiado com o recurso Escola Acessível, onde três escolas foram beneficiadas: Escola Municipal Padre Thomaz Beckman, Escola Municipal Zorobabel Cordeiro e a Escola Municipal Thales Ribeiro Gonçalves, escolas estas que montaram as salas multifuncionais para o atendimento as crianças especiais. Com esse recurso as mesmas poderão realizar projetos arquitetônicos como: ampliação das salas e portas, adequação dos banheiros e rampas e assim como outros e o recurso e diferenciado em custeio e capital dando mais suporte em seus desenvolvimentos e aplicação do mesmo. 

O Programa Escola Acessível, da Secretaria de Educação Especial, busca adequar o espaço físico das escolas estaduais e municipais, a fim de promover acessibilidade nas redes públicas de ensino. As escolas interessadas em participar devem apresentar suas demandas de acessibilidade no Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola).

“Por educação especial , conforme especificado na Lei n0
9.394/96, de 20 de dezembro de 1996 e o Decreto n0 3.298, de 20 de
dezembro de 1999, entende-se um processo educacional definido em uma
proposta pedagógica que assegure recursos educacionais especiais,
organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e,
em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a
garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das
potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais
especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.” (MEC
2001)

CENSO ESCOLAR ESTA CHEGANDO A RETA FINAL.

MEC define data para Censo Escolar da Educação Básica 2011 via Internet  Lançamento do Sistema "Educacenso" na Internet será no próximo dia 25 de maio, instituído como "Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica"

A Secretaria de Educação do Municipio, junto com o setor de Estatística reuniram-se para montar a equipe que irá dar assitência no cadastramento do censo escolar. E depois da equipe selecionada deram o primeiro passo que  foi a coleta de dados dos alunos matriculados no ano base e assim realizando o cadastramento no bancos de dados do educacenso no site disponível na internet. A secretária sempre cuidadosamente preocupada com a educação e com o alunado sempre priorizou muito cuidado na informação dos mesmo.

O prazo final para a conclusão do Censo na Internet será no próximo dia 14 de agosto de 2011, e o envio dos dados preliminares ao Ministério da Educação, para publicação no Diário Oficial da União, ocorrerá em primeiro de setembtro. Após cinco dias da publicação preliminar dos resultados no Diário Oficial da União, os relatórios por escola no Sistema Educacenso será franqueado aos gestores municipais e estaduais.

O MEC definiu que será no dia primeiro de fevereiro de 2012, a abertura do módulo Situação do Aluno no Sistema Educacenso, na Internet, para entrada de dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados ao Censo Escolar 2011. Já o período de coleta, digitação e exportação dos dados de rendimento e movimento escolar pela Internet ocorrerá entre os dias primeiro e 12 de março, no próximo ano. A partir daí segue-se uma série de prazos para a gestão dos dados do Censo.