FNDE transfere primeira parcela da Merenda

Qua, 28 de março de 2012(fonte de informações do sitio do FNDE)

ASCOM-FNDE (Brasília) – Está disponível a partir desta quarta-feira, 28, a primeira parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) às escolas do ensino básico. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 256.348.704,00. Desse valor, R$ 157.166.454,00 são para a aquisição de produtos para a merenda escolar das escolas municipais e R$ 99.182.250,00 para as escolas estaduais e do Distrito Federal. O recurso é depositado na conta corrente das secretarias de educação.

Este ano, o orçamento para o programa é de R$ 3 bilhões e 350 milhões para atender de forma suplementar 43,5 milhões de alunos matriculados no ensino básico, desde a creche, pré-escolar, ensino fundamental e médio, incluindo os alunos residentes em áreas remanescentes de quilombos e aldeias indígenas, além de alunos da educação de jovens e adultos (EJA). O recurso é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, recomendando-se o investimento de 30% na compra direta de produtos da agricultura familiar (Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009).

O valor referência do cálculo do recurso a ser repassado mensalmente por aluno é de R$ 30 centavos por dia para o pré-escolar, o ensino fundamental, o ensino médio e o EJA. Os alunos de creche e de escolas indígenas e quilombolas têm per capita de R$ 60 centavos. Já os alunos que estudam no regime integral por meio do Programa Mais Educação têm cálculo diferenciado, porque além dos R$ 30 centavos são acrescidos mais R$ 60 centavos, totalizando um per capita de R$ 90 centavos.

Para saber o valor do repasse específico de cada município ou Unidade da Federação (UF), consulte o portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

28/02/2012 17h56 - Atualizado em 28/02/2012 17h56 Piso salarial de professores vai custar R$ 7 bilhões a municípios, diz entidade.

Reajuste de 22,22% no piso salarial de professores, anunciado na segunda-feira (27) pelo Ministério da Educação , deve custar cerca de R$ 7 bilhões aos cofres das prefeituras e governos estaduais, entre gastos com o salário de docentes, com a contratação de novos professores e com o reajuste na pensão dos professores aposentados. Os cálculos são de um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

O Municipio Presidente Sarney-MA, onde o sidicato realizou a paralização para reenvidicar os direitos trabalhistas das classes de professores por melhores salários, e todos os professores fizeram-se presente na camâra municipal de presidente sarney, para mais uma vez saber qual seria a proposta do plano de cargos e carreiras e aonde eles seriam beneficiados com o novo piso salarial.

Mesmo com muitas indagações não houve respostas imediatas sobre o mesmo, pois o plano ainda estaria sendo analizado pela camara para terem esses reajustes, pois os vereadores comentam que o municipio não tem condições de poder pagar, mas sabemos que isso não vem ao caso é lei e é por direito que deve ser aprovado.

Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo valor, que desde 1º de janeiro deste ano passa a ser de passa a ser de remuneração mínima de R$ 1.451,00 para o professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais é "impagável".
Por outro lado, para a Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), o reajuste é positivo e deve ser cumprido. "Se a educação é uma prioridade, ela tem que ter o financiamento adequado", afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.

Segundo o MEC, a correção anunciada na segunda-feira (27) reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.

A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Sala de Imprensa do Municipio de Presidente Sarney-MA

Luis Fernando entrega títulos de terras quilombolas em Viana

 O municipio Presidenete Sarney, recebe os títulos de terras quilombolas (Bem posta, Cocau), onde se feziram presente o prefeito  Edison Bispo Chagas e o vice Alacide Garcia, e demais secretários de governo, assim na tentativa de levar a alegria a essas comunidades em saber que agora são legalizadas as suas terras e tendo o poder de começar o seu futuro. Logo essas familias terão todo o seu direito reconhecido pelo governo. O prefeito Edison tem a honra de poder ajudar a essas localidades.

O secretário chefe da Casa Civil do Governo Roseana Sarney, Luis Fernando Silva, disse que o Governo Roseana não tem “ilhas de poder” e que todos os secretários trabalham de forma coesa com o objetivo único de fazer um governo que transforme, de fato, a vida das pessoas, com a participação efetiva da municipalidade.

A declaração foi feita no município de Viana, durante solenidade de entrega de títulos comunitários de regularização de terras para 625 famílias remanescentes de terras quilombolas.

Ele deu como exemplo a presença dos seis secretários no evento realizado em Viana. Além do próprio chefe da Casa Civil, estiveram presentes Conceição Andrade (Sedagro), Luiza Oliveira (Direitos Humanos), Hildo Rocha (Articulação Política), Francisco Gomes (Desenvolvimento Social) e Claudeth Ribeiro (Igualdade Racial).

Para Luis Fernando, é determinação da governadora Roseana Sarney, não somente conceder os títulos aos remanescentes de terras quilombolas, mas criar políticas de inclusão social capaz de mudar a vida das pessoas.

E a presença dos secretários nesse evento se configura numa demonstração clara dessa decisão de desenvolver um trabalho articulado com todas as secretarias para que o maranhense tenha uma qualidade de vida melhor.

“Isso é o só o começo de um plano para promover a qualidade de vida da nossa população. Todos os secretários da governadora Roseana Sarney trabalharão, como vem trabalhando, de forma firme e unida no grande programa de combate à pobreza extrema onde serão investidos R$ 250 milhões para mudarmos a história social do nosso Estado”, ressaltou Luis Fernando.

Penalva - Depois da solenidade de entrega de títulos em Viana, Luis Fernando seguiu para o município de Penalva, na companhia do secretário Hildo Rocha (Assuntos Políticos), onde foi recebido pela prefeita Zeca Gama, em sua residência, e por dezenas de pessoas.

A prefeita agradeceu pelo apoio que o município vem recebendo da governadora Roseana Sarney, por meio do empenho dos secretários Luis Fernando e Hildo Rocha.

Segundo ela, a demonstração do respeito do Governo Roseana para com os municípios do Maranhão pode ser percebida nos recursos destinados às prefeituras, para serem revertidas em obras, e na própria presença dos secretários no município.

“Só temos a agradecer a governadora Roseana por ter secretários tão preocupados com o nosso povo como o Luis Fernando e o Hildo Rocha. Penalva saberá agradecer muito pelo empenho desses secretários”, disse a prefeita, que ressaltou a recuperação da MA-014 no trecho que liga Penalva ao município de Viana, como um exemplo do resultado desse empenho.

Para Hildo Rocha, esse reconhecimento da prefeita traduz o que as pessoas estão pensando do governo Roseana com relação a esse grande trabalho de melhorar a vida das pessoas, priorizando sempre o que as pessoas realmente estão necessitando. “E uma das formas melhorar a vida das pessoas é valorizando a municipalidade, tanto por meio de investimentos como ouvindo suas reais necessidades”, finalizou Hildo Rocha.

 

Salário-educação repassa R$ 687,5 milhões a estados e municípios.

Fonte de informações da sala de imprensa do FNDE.

Salário-educação repassa R$ 687,5 milhões a estados e municípios

Ter, 20 de março de 2012 

 

ASCOM-FNDE (Brasília) – Já está disponível nas contas correntes das secretarias de educação de estados e municípios a terceira parcela do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou R$ 687.516.369,86  nesta segunda-feira, 19 de março.

A primeira parcela foi paga em 19 de janeiro, no valor de R$ 602.210.421,69 e a segunda parcela, em 16 de fevereiro, no valor de R$ 1.160.702.820,94.

Da soma transferida neste mês, R$ 340.914.421,49 foram destinados aos 26 estados e o Distrito Federal. O restante, R$ 346.601.948,37, será para os municípios. O valor transferido para cada ente federativo pode ser conferido pela internet, em www.fnde.gov.br / liberações de recursos.

Destinado ao financiamento de programas do ensino público básico, o salário-educação é arrecadado de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, os recursos são repartidos da seguinte forma: 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pelo FNDE em programas, projetos e ações voltados à educação básica.

Confira na tabela abaixo os valores enviados em 2012 para estados e municípios referentes ao salário-educação

Salário-educação	Municípios Em R$	Estados Em R$	Total
Janeiro	269.312.193,48	332.889.228,21	602.201.421,69
Fevereiro	577.104.574,35	583.598.246,59	1.160.702.820,94
Março	346.601.948,37	340.914.421,49	687.516.369,86
Total	1.193.018.716,20	1.257.401.896,29	2.450.420.612,49