PACTO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.

O Município de Presidente Sarney-MA, uns dos mais bem organizados recebe o PACTO- NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. Entre todos os grandes desafios para a educação brasileira, nenhum é mais estratégico e decisivo do que garantir a plena alfabetização de nossas crianças. Alfabetizar todas as crianças, sem exceção, e no momento certo: até o final do terceiro ano do ensino fundamental, quando elas completam oito anos de idade. Compromisso do Plano de Desenvolvimento da Educação, o PDE de 2007, firmado por todos os estados e municípios com o governo federal e meta do novo Plano Nacional de Educação, em discussão no Congresso Nacional. Agora é chegado o momento de realizar essa tarefa.

Fonte de informação:  ( http://pacto.mec.gov.br/noticias/81-publicacao-da-portaria-1-458-2012)

No dia 14/12/2012 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 1.458/2012, que define categorias e parâmetros para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Trata-se do dispositivo legal que regulamenta os principais aspectos relacionados ao Eixo 1 do Pacto, qual seja, a Formação dos Professores Alfabetizadores. Neste documento estão descritos os objetivos da Formação, os atores envolvidos, os critérios de seleção dos bolsistas, as regras gerais de implementação do curso e as principais restrições. É fundamental que todas as Secretarias e equipes envolvidas com o Pacto conheçam os termos desta Portaria e, sobretudo, que cumpram as diretrizes ali expostas, assegurando a correta execução do programa.

O que é o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa?

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.
Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais comprometem-se a:

I. Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática.
II. Realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Inep, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental.
III. No caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação

Materiais a serem distribuidos:

Este eixo é formado por conjuntos de materiais específicos para alfabetização, tais como:

• livros didáticos (entregues pelo PNLD) e respectivos manuais do professor;
• obras pedagógicas complementares aos livros didáticos e acervos de dicionários de Língua Portuguesa (também distribuídos pelo PNLD);
• jogos pedagógicos de apoio à alfabetização; obras de referência, de literatura e de pesquisa (entregues pelo PNBE);
• obras de apoio pedagógico aos professores;
• jogos e softwares de apoio à alfabetização.

Além de novos conteúdos para alfabetização, muda também a quantidade de materiais entregues às escolas, pois cada turma receberá um acervo, possibilitando aos docentes e alunos explorar melhor os conteúdos.

MAIORES INFORMAÇÕES NO SITIO ( www.pacto.mec.gov.br e-mail: pactonacional@mec.gov.br )