Texto extraido do facebook do Regivaldo Moreira.
A
Câmara Municipal de Presidente Sarney aprovou ontem em Sessão
Extraordinária o Projeto de Lei nº 002/2013 de autoria do executivo, que
permite o poder público municipal negociar a dívida que o Municipio tem
com a Previdencia (IPPS), tanto do patronal, quanto dos funcionários
(dívida de 1997 a 2008) que os gestores não repassavam a sua parte,
recolhiam a parte do servidor e não repassavam correta...mente ao
Instituto e quando repassavam efetuavam saques logo em seguida. De modo
geral, as previdencias privadas são REGULADAS pela Secretaria de
Políticas de Previdência complementar (SPPC) e FICALIZADAS pela
Superintendencia de Previdência Privada (PREVIC), ambos órgãos do
Ministério da Previdência Social. No sistema previdenciário o servidor
contribui com uma metade e o orgão empregador com a outra, sempre na
mesma proporção. Quando isso não ocorre, o Instituto fica com déficit e o
Município com dívida, esse débito com o instituto deixa o municipio
inadimplente com o órgão previdenciário regulador, neste caso, com o
Ministério da Previdência Social que impede que o Municipio possa tirar a
Certidão Negativa de Débitos previdenciários, neste caso a CRP que dá o
direito ao municipio conveniar com o Estado e União... Quem tem empresa
e contribui ao INSS, é a famosa Certidao do INNS. Ano passado, o
municipio de Presidente Sarney perdeu mais de R$ 2 milhoes de recursos
para estradas vicinais, por falta dessa certidão. Três vereadores
votaram contra o projeto: José Orlando, Joelzinho e Totó. Votaram a
favor: Jr Junior Borges, Uberlan Maramaldo, Raimundinho de Geni, Gilson
Lima, Eleurde Costa, Josemar Marinho (Zé da Bala) e mais o voto de
segurança do Presidente que não foi preciso.
Texto extraido do facebook do Regivaldo Moreira.
A
Câmara Municipal de Presidente Sarney aprovou ontem em Sessão
Extraordinária o Projeto de Lei nº 002/2013 de autoria do executivo, que
permite o poder público municipal negociar a dívida que o Municipio tem
com a Previdencia (IPPS), tanto do patronal, quanto dos funcionários
(dívida de 1997 a 2008) que os gestores não repassavam a sua parte,
recolhiam a parte do servidor e não repassavam correta...mente ao
Instituto e quando repassavam efetuavam saques logo em seguida. De modo
geral, as previdencias privadas são REGULADAS pela Secretaria de
Políticas de Previdência complementar (SPPC) e FICALIZADAS pela
Superintendencia de Previdência Privada (PREVIC), ambos órgãos do
Ministério da Previdência Social. No sistema previdenciário o servidor
contribui com uma metade e o orgão empregador com a outra, sempre na
mesma proporção. Quando isso não ocorre, o Instituto fica com déficit e o
Município com dívida, esse débito com o instituto deixa o municipio
inadimplente com o órgão previdenciário regulador, neste caso, com o
Ministério da Previdência Social que impede que o Municipio possa tirar a
Certidão Negativa de Débitos previdenciários, neste caso a CRP que dá o
direito ao municipio conveniar com o Estado e União... Quem tem empresa
e contribui ao INSS, é a famosa Certidao do INNS. Ano passado, o
municipio de Presidente Sarney perdeu mais de R$ 2 milhoes de recursos
para estradas vicinais, por falta dessa certidão. Três vereadores
votaram contra o projeto: José Orlando, Joelzinho e Totó. Votaram a
favor: Jr Junior Borges, Uberlan Maramaldo, Raimundinho de Geni, Gilson
Lima, Eleurde Costa, Josemar Marinho (Zé da Bala) e mais o voto de
segurança do Presidente que não foi preciso.
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