O Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE consiste na transferência de
recursos financeiros do governo federal aos estados e municípios
para a aquisição de alimentos destinados às refeições das
crianças matriculadas na educação básica. Em consonância com a
Constituição Federal, que garante ao educando,
entre outros, o direito à assistência à alimentação, o objetivo
do PNAE é “atender as necessidades nutricionais
dos alunos durante sua permanência na escola, contribuindo para o
crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar
dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos
alimentares saudáveis”.
Para fiscalizar e garantir o direito
de toda criança à merenda escolar de qualidade, todo estado e
município deve instituir um Conselho de Alimentação
Escolar – CAE. “Os conselhos exercem um papel de extrema
importância, pois têm por responsabilidade acompanhar e fiscalizar
se os estados e municípios executam o PNAE de forma
correta e eficiente. A constituição do CAE é um
dos requisitos que os governos estaduais, distrital e municipais têm
obrigatoriamente que cumprir para receber recursos financeiros do
Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE”
E o municipio de Presidente Sarney/MA, já oferece uma boa merenda de qualidade para todos os alunos da rede municipal, e tendo um apoio nutricional para melhor atender-los. A secretaria de educação do municipio sempre preocupou-se no atendimento do aluno para deixa-los no redimento escolar com uma boa qualificação da merenda.
Os alunos da rede municipal já nao merendam mais a famosa bolacha fogosa, a rosca e nem o Ki - Suqui, pois esse periodo o Prefeito edison baniu das escolas
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